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Apoio à Inserção no Mercado Trabalho


  • Artigo 25º - Prestações de desemprego
  • Artigo 26º - Suspensão das prestações de desemprego
  • Artigo 27º - Apoio à criação do próprio emprego ou empresa
  • Artigo 28º - Apoios à contratação de jovens à procura do primeiro emprego
  • Artigo 29º - Quadros de indústrias de defesa
  • Artigo 30º - Ingresso na função pública
    (artigo 25º até ao artigo 30º ver guia_pratico_desemprego.pdfGuia Prático do Desemprego)
  • Artigo 31º - Apoio à inserção em organismos internacionais
  • Artigo 32º - Apoio à inserção em actividades de cooperação técnico-militar com outros países
  • Artigo 33º - Admissão aos quadros de pessoal das Forças Armadas
  • Artigo 34º - Admissão aos quadros permanentes das formas de segurança
  • Artigo 35º - Admissão aos quadros de pessoal civil das Forças Armadas
  • Artigo 36º - Admissão aos estabelecimentos fabris das Forças Armadas
  • Artigo 37º - Cláusulas dos concursos públicos



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